terça-feira, 20 de outubro de 2009

União de facto


União de facto: trata-se de uma realidade bastante semelhante ao casamento. No entanto, a União de facto não implica a existência de qualquer contrato escrito, podendo ser realizada por pessoas do mesmo sexo e embora se estabeleça como comunhão plena de vida, no plano pessoal o mesmo não se aplica no plano patrimonial. O casamento, por seu lado, exceptuando o regime de separação de bens, trata-se de um contrato de comunhão de vida.

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